Termos de Uso da Inovalot

1. Quem fornece a plataforma

A plataforma Inovalot é fornecida por INOVALOT SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA, CNPJ 67.876.038/0001-01, com endereço em AVENIDA PAULISTA, 91, CONJUNTO 905, EDIFICIO PAULISTA TOWER, BELA VISTA, SAO PAULO/SP, CEP 01311-000. Dúvidas e solicitações podem ser enviadas a contato@inovalot.com.br.

2. Usuário e capacidade para criar a conta

A conta pode ser criada por pessoa física maior de 18 anos ou por pessoa que possua poderes para representar uma empresa. Ao cadastrar uma lotérica ou outro estabelecimento, o usuário declara que as informações são verdadeiras, que está autorizado a administrá-lo e que manterá seus dados atualizados.

3. Teste gratuito e continuidade da conta

• O teste libera os recursos informados na tela de cadastro por 14 dias, sem cartão e sem cobrança automática.
• Encerrado o teste, a conta continua disponível com os recursos gratuitos.
• O e-mail verificado receberá uma única comunicação de encerramento do teste, que poderá apresentar uma proposta externa opcional sem criar cobrança.
• Outras propostas somente poderão ser enviadas pelos canais comerciais escolhidos opcionalmente pelo usuário.
• Recursos pagos somente são ativados depois de contratação separada e confirmação do pagamento.

4. Finalidade e limites do serviço

A Inovalot fornece ferramentas de tecnologia, automação, conteúdo e gestão para lotéricas. A plataforma não vende apostas ou bilhetes, não recebe valores destinados a jogos, não substitui canais oficiais e não garante vendas, prêmios ou resultados. Cada usuário continua responsável por cumprir as regras da Caixa, as autorizações aplicáveis e a legislação de sua atividade.

5. Uso permitido

É proibido usar a plataforma para fraude, violação de direitos, acesso indevido, envio de conteúdo ilícito, engenharia reversa não autorizada, tentativa de contornar limites de segurança ou prática incompatível com a atividade regular da conta. Credenciais são pessoais e devem ser protegidas.

6. Conteúdo, dados e propriedade intelectual

O usuário permanece responsável pelos dados, marcas, imagens e materiais que fornecer e declara possuir autorização para utilizá-los. A tecnologia, os modelos, a identidade e os demais elementos próprios da Inovalot permanecem protegidos e não são transferidos ao usuário.

7. Disponibilidade, segurança e suporte

A Inovalot adota medidas razoáveis de segurança e continuidade, mas manutenções, falhas de internet, provedores externos e eventos fora de seu controle podem causar indisponibilidade temporária. Incidentes, dúvidas e problemas devem ser comunicados a contato@inovalot.com.br para tratamento e registro.

8. Assinaturas pagas

Preço, módulos, periodicidade, vencimento, forma de pagamento, encargos, cancelamento e demais condições de uma assinatura são apresentados em contratação externa separada. Estes Termos de Uso não criam cobrança nem substituem os Termos da assinatura.

9. Privacidade e comunicações

Os dados pessoais são tratados conforme a Política de Privacidade. Comunicações necessárias à conta e à segurança são diferentes de propostas comerciais. O usuário pode recusar ou retirar a permissão para propostas sem perder a conta gratuita.

10. Suspensão, encerramento e alterações

A conta pode ser suspensa para proteção contra abuso, fraude, risco de segurança ou descumprimento destes termos, com oportunidade de contato quando cabível. O usuário pode solicitar exclusão da conta, observadas retenções legais e contratuais. Mudanças materiais destes termos exigirão nova versão e, quando necessário, novo aceite.

11. Lei aplicável e atendimento

Aplica-se a legislação brasileira. Eventual definição de foro não limita o foro legalmente assegurado ao consumidor quando houver relação de consumo. Antes de qualquer medida, as partes podem buscar uma solução pelo canal contato@inovalot.com.br.